Defesa técnica e estratégica, da investigação ao plenário do Júri.

Preferencialmente desde a fase de investigação. As decisões tomadas nesse momento, como prestar ou não declarações, requerer diligências e acompanhar a produção de provas, repercutem diretamente no curso da ação penal.

O Estatuto da Advocacia assegura à pessoa investigada a assistência de advogado durante a apuração, e a Constituição Federal garante o direito ao silêncio.

Nesses processos, a prova costuma se concentrar em relatos e avaliações psicológicas. A forma como as entrevistas foram conduzidas, as condições de produção dos depoimentos e a metodologia dos laudos influenciam diretamente a confiabilidade desses elementos.

O exame técnico desses aspectos permite identificar fragilidades, formular quesitos adequados e fundamentar com consistência as teses defensivas.

Disciplinado pela Lei nº 13.431/2017, o depoimento especial é colhido em ambiente reservado, conduzido por profissional capacitado e transmitido em tempo real à sala de audiência. As partes podem formular perguntas, que são encaminhadas pelo juiz ao profissional responsável pela entrevista.

A forma de condução da entrevista influencia diretamente a qualidade do relato, motivo pelo qual o procedimento demanda acompanhamento técnico atento.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados: homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, infanticídio e aborto.

O procedimento é bifásico. Na primeira fase, o juiz decide se a acusação será submetida a julgamento popular. Na segunda, o Conselho de Sentença, composto por sete jurados, delibera em plenário.

A preparação envolve o estudo integral dos autos, a definição das teses e da ordem de apresentação da prova, a análise da lista de jurados para orientar as recusas e a organização dos debates orais.

Como a decisão é tomada por cidadãos leigos, a clareza na exposição dos fatos e das provas é tão relevante quanto a solidez técnica das teses.

Sim. As consultas podem ser realizadas por videoconferência, e o processo eletrônico viabiliza a atuação em todo o território nacional. A participação presencial em audiências e sessões fora de Goiânia é avaliada conforme as necessidades de cada caso.

Sim. As informações confiadas ao advogado estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, desde o primeiro contato e independentemente da contratação.

Os honorários são estabelecidos após a análise do caso, considerando sua complexidade, a fase processual e o trabalho a ser desenvolvido. As condições são formalizadas em contrato.